Sobre Renato Franchi Filho



Dessarte, observa-se que a Corte recorrida posicionou-se em conformidade usando o entendimento pacífico deste Sodalício no sentido do qual não é inepta a peça acusatória de que descreve suficientemente a suposta conduta delituosa e as suas circunstâncias, permitindo ao denunciado o amplo exercício do direito do defesa.

Intimacao Fiscal, o mesmo limitou-se a prestar esclarecimentos vagos e imprecisos, o qual nos leva a conclusao

ANTONIA aduz inépcia da inicial, violação ao disposto pelo art. 212, do CPP, carência do fundamentaçãeste da sentença pela ausência do apreciaçãeste por suas teses defensivas, violando este disposto no art. 93, IX, da Constituiçãeste Federal, além do ilegalidade DE quebras do sigilo realizadas. Pelo mérito, pretende sua própria absolviçãeste, aduzindo, em síntese, insuficiência probatória, como não há provas do qual este dinheiro movimentado tenha origem no narcotráfico, a ser mera presunçãeste sua própria origem ilícita.

atravfois do Notas Fiscais qual são escrituradas no Livro Registro de Saída e identicamente conjuntamente realiza vendas de máquinas utilizando-se do procedimento fraudulento do emissãeste do Notas Fiscais Paralelas, situaçãeste esta devidamente

Consta igualmente de que, pelo período mencionado, na condiçãeste de representantes legais da aludida empresa, creditaram-se indevidamente do ICMS decorrente da escrituração do documentos fiscais considerados inábeis, uma vez que foram supostamente emitidos pela empresa "Metal Coque S/A", de que teve a eficácia por sua própria inscriçãeste cassada a partir de 11/09/02 (cf. exordial do Parquet).

Renato Franchi foi localizado na quarta-feira, em ação conjunta utilizando a agência de segurança e imigração dos EUA

Operações e Prestaçãeste, levando a fiscalização a entender de que se tratava de operação fraudulenta por emissãeste por Notas Fiscais Paralelas.Ademais, é possível concluir que tal procedimento do emissãeste do notas fiscais emduplicidade era feito não só coma venda por máquinas coma própria marca da Nardidi, saiba como tambémemrelaçãeste á vendas de tornos da marca Diplomat de que eramproduzidas sob encomenda da empresa Deb Maq do País do futebol Ltda. Nesse contexto, de fato, é possível verificar de que há elementos referência útil indicativos do que tal procedimento era, na realidade, umartifício utilizado pelas Indústrias Nardini, consistente na impressãeste emduplicidade da mesma nota fiscal.

2. Este acolhimento da iné especialmentepcia da denúncia está sujeito à demonstraçãeste inequívoca do qual a insuficiência de elementos obsta este exercício do direito por defesa, este que não ocorreu no caso.

Em ré especialmenteplica a reclamante apresentou uma tabela usando diferenças por horas extras, com, contudo,observar o tratado de compensação de horas.

recursos de modo a pagamento por despesas, custos e aquisição por bens para as demais companhias do Grupo e AS SUAS apenascias, principalmente as empresas de Participação e Empreendimentos (e-DOC 09 e e-DOC 25), dependendo de se pode constatar da análise da tabela elaborada pela fiscalização da Receita Federal contendo este resumo dos pagamentos realizados comrecursos financeiros da Indústrias Nardini S/A de que beneficiaramas companhias e vizinhos do Grupo (fls. 512/526 do e-doc. 27).Pode-se citar tais como exemplo as seguintes operações:A

Por sua própria vez, utilizando relação ao Ainda mais consignado nas irresignações DE partes remanescentes, respeitosamente, nenhumas valia o argumento do iné especialmentepcia da denúncia, porquanto, conforme a imputaçãeste posta na inicial, resumidamente, no período por maio de 2003 a dezembro por 2005, na Avenida Monsenhor Bruno Nardini, na "Indústria Nardini S/A", ESTES apelantes Renato Franchi, João Baptista Guarino, Alexandre Nardini Tempo e Orlando Sanchez Filho, em continuidade delitiva, teriam suprimido tributos no importe de R$ 172.

Renato do de que se encontra atualmente do Magistrado que preside essa audiência; qual este Sr. Renato se dirigiu aos Diretores que estavam com ele na ocasiãeste, Sr. Jorge, este Gerente Osmar, 1 Sr. conhecido saiba como" Calabres "e o Encarregado Dirceu; de que não sabe se depois desse comentário, houve alguma modificaçãeste utilizando relaçãeste às peças de que estavam pelo pátio; qual os Gerentes diziam, até este último mês trabalhado pelo depoente de que o Sr. Renato era quem controlava a 1a reclamada; de que o depoente nunca foi nas demais reclamadas e nãeste conhece suas instalações; de que os Gerentes falavam qual eram controladas pelo Sr. Renato; de que isso foi dito ao depoente pelo Gerente José Antonio; qual não ouviu a mesma informação da boca de outros Gerentes; de que havia funcionário da Nardini que prestava manutençãeste nas instalações das outras reclamadas".

do grupo NARDINI / DEB MAQ e a utilizacao por interpostas vizinhos de modo a maquiar a remessa / ocultacao do

Assim sendo, marque este site por se encontrar o acórdãeste proferido no recurso do apelaçãeste em consonância usando jurisprudência firmada nesta Corte, a pretensãeste do agravante esbarra pelo óbice previsto no Enunciado n.

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